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A deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) integra a articulação do Projeto de Lei nº 2054/2026, que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Brasil. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados…
Sancionado por Lula, plano incorporou metas que garantem equidade racial para reverter desigualdades históricas O Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, sancionado hoje (14) pelo governo Lula, estabelece objetivos e metas da educação nacional para…
Anexo IV, Gabinete 233
CEP 70160-900 . Brasília/DF
Brasília: (61) 3215-5233
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