Diante do início da exploração de lítio pela mineradora canadense Sigma Lithium na Grota do Cirilo, localizado nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha (MG), a deputada federal Dandara Tonantzin apresentou uma representação ao Ministério Público Federal que pede a fiscalização sobre o repasse dos royalties da exploração mineral aos municípios afetados e a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas da região.
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“Sabemos que o lítio é um dos metais mais valorizados e estratégicos do mundo para a descarbonização do setor automotivo uma vez que é insumo para a fabricação de baterias para veículos elétricos e para sistemas de armazenamento de energias renováveis. Se 8,5% da reserva mundial deste mineral encontra-se no Brasil, queremos assegurar que o Estado acompanhe de perto esse processo para garantir os repasses da compensação financeira da extração aos municípios e a consulta às comunidades tradicionais dessa região sobre os impactos dessa exploração. Com o projeto ‘Vale do Lítio’, o governador Zema está abrindo a região para a mineração do lítio visando o mercado estrangeiro. Não podemos deixar que Zema faça negócio com o patrimônio ambiental brasileiro através de um projeto predatório, travestido de desenvolvimento”, disse a parlamentar.
Como uma das regiões com maior concentração de comunidades quilombolas do país, a deputada observou que os povos indígenas e comunidades tradicionais dessa região devem ser consultados e informados. A falta de consulta prévia, livre e informada constitui uma violação nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que a consulta é um direito fundamental das comunidades quilombolas. Em Araçuaí, as comunidades afetadas atingidas são Giral, Malhada Preta e Córrego do Narciso do Meio, que possuem mais de 130 nascentes de rios. “A proteção dessas comunidades e a preservação dessas nascentes é crucial para a sustentabilidade ambiental e o fornecimento de água para toda a região”, pontuou Dandara. A parlamentar reforçou que, para além da importância econômica do mineral, é fundamental que o Estado assegure que as benesses da exploração fiquem no território. “Nosso mandato recebeu inúmeras denúncias de moradores e movimentos sociais da região que são contrários à exploração não regulada do lítio. O minério, no Brasil, é um bem da União. Por isso, queremos mais transparência sobre como está sendo feito o pagamento mensal dos royalties do mineral como compensação financeira aos municípios onde iniciaram as explorações. O Vale do Jequitinhonha não pode ficar com os empregos de menor qualificação, de menor rentabilidade, de menor remuneração e somente com o rastro da exploração. Queremos que os recursos provenientes dos royalties sejam destinados prioritariamente ao desenvolvimento das áreas de mineração, com foco na melhoria da infraestrutura, saúde, educação, preservação ambiental e qualidade de vida das comunidades afetadas. O Vale é do povo do Jequitinhonha e não do lítio”, declarou a parlamentar.
