A lei original reserva metade das vagas das universidades e instituições federais para alunos de escolas públicas. A partir dessa reserva inicial, subcotas são criadas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A Câmara dos Deputados aprovou a atualização da Lei de Cotas nas universidades públicas federais e incluiu quilombolas entre os beneficiários.
A Lei de Cotas, de 2012, previa uma revisão do sistema depois de dez anos – em 2022. Revisão que só foi feita agora, com um ano de atraso. Na quarta-feira (9), a aprovação na Câmara foi simbólica, com manifestação contrária apenas do PL e Partido Novo.
A lei original reserva metade das vagas das universidades e instituições federais para alunos de escolas públicas. A partir dessa reserva inicial, subcotas são criadas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O texto novo mantém a cota de 50%, mas prevê que todos os estudantes disputem inicialmente as vagas gerais, chamada de ampla concorrência. Quem ficar de fora, aí, sim, usa as notas para disputar as vagas de cotistas.
Nesta quinta-feira (10), a cota por critério econômico vale para estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. O texto aprovado reduz essa renda para um salário mínimo, e a reserva de vagas passa a incluir, também, estudantes quilombolas.
Outra mudança: o novo texto amplia a politica de cotas para a pós-graduação, com percentual definido pelas universidades. E o projeto prevê avaliações a cada dez anos e ciclos anuais de monitoramento.
A relatora, deputada Dandara, do PT, lembrou que foi estudante cotista.
Especialistas afirmam que a Lei de Cotas ampliou a diversidade no ensino superior. Pelo último levantamento do consórcio de universidades, a presença de pretos pardos e indígenas no ensino superior público passou de 31% em 2001 para 52% em 2020. O texto aprovado na Câmara segue agora aqui para o Senado.
