Dandara aprova proposta que garante bolsa de assistência estudantil aos cotistas no PNAES

outubro 31, 2023

Hoje (31), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna lei o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), garantindo para os estudantes de baixa renda bolsa e ações de assistência estudantil nas universidades públicas e institutos federais. A autora da emenda é a deputada Dandara (PT/MG).

“Nossa luta no plenário conseguiu incluir no texto do projeto a garantia de que as instituições de ensino superior federais receberão recursos do PNAES no mínimo proporcionais ao número de estudantes cotistas para assegurar sua permanência. Essa é uma importante vitória. Queremos garantir que todo o cotista seja bolsista”, disse Dandara.

A parlamentar é uma forte defensora do quadripé universitário, sendo a assistência estudantil um pilar fundamental para garantir a permanência e formação dos estudantes no ensino superior público. Como bolsista da graduação e do mestrado, sempre defendeu a importância das bolsas para a garantia da permanência dos estudantes. “Defender o quadripé universitário (ensino, pesquisa, extensão e permanência) é fundamental para combater a elitização do ensino e da pesquisa e democratizar o acesso às unversidades e institutos federais brasileiros.”

Ações

Dandara e Professor Ronaldo articulam no STF avanço de ação que pode fortalecer o piso nacional do magistério em todo o país

A deputada federal Dandara (PT/MG) e o vereador Professor Ronaldo (PT/Uberlândia) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar do julgamento do Tema 1218 (RE 1.326.541), ação que pode representar um importante avanço para a valorização dos profissionais da educação em todo o Brasil. Também estiveram presentes representantes da Fasubra e do Andes, sindicatos que representam os trabalhadores técnico-administrativos e professores federais nas Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.

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Ações

Cultura do Congado conquista reconhecimento nacional: projeto do Dia dos Congadeiros e dos Reinadeiros é aprovado no Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 2379/2023, de autoria da deputada federal Dandara (PT/MG), que institui o Dia Nacional dos Congadeiros e dos Reinadeiros, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT/RS) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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