A deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) reuniu nesta quinta-feira (22) com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, para pedir modificações na resolução nº 23.609/2019 do TSE que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.
A parlamentar sugere que a responsabilidade das informações sobre gênero, raça/cor seja do candidato, e não mais do partido político para fins de aplicação de sanções cíveis eleitorais e a inclusão de um artigo que verse sobre a fiscalização preventiva sobre cota de gênero e cota racial no registro das pré-candidaturas. Dandara sugere que o formulário eletrônico de Registro de Candidatura – RCAND já possa constar as opções de raça/cor de modo fechado a ser escolhida apenas uma, restando o livre preenchimento de outras opções apenas para os povos tradicionais, uma vez que há uma listagem oficial de 28 povos já catalogadas de maneira não taxativa de acordo com o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. A parlamentar também pede que haja a substituição do termo “identidade de gênero” em vez de somente “gênero” nas informações obrigatórias para o requerimento de registro de candidatura individual uma vez que identidade de gênero se refere ao gênero com o qual a pessoa se identifica e que leva em conta fatores sociais e culturais e não apenas biológicos.
“A maioria das sugestões apresentadas vão no sentido de avançar no combate das fraudes em autodeclarações de candidaturas negras. Houve um aumento significativo de candidatos autodeclarados pretos e pardos após nova legislação de distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral no Brasil. A afroconveniência é uma realidade. É inadmissível que partidos políticos se apropriem das cotas, uma árdua conquista do movimento negro, para desviar recursos públicos. Ação afirmativa é para promover a igualdade racial nos partidos políticos e na sociedade”, pontuou Dandara.
No mês passado, o TSE realizou uma série de audiências públicas com entidades, partidos políticos e sociedade civil para coletar sugestões de mudanças nesta resolução.
