Deputada federal entregou representação ao Ministério Público Federal que solicita a fiscalização do repasse dos royalties da exploração de lítio aos municípios de Araçuaí e Serro
A deputada federal mineira Dandara Tonantzin (PT-MG) entregou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira, que, entre outras demandas, solicita a fiscalização do repasse dos royalties da exploração de lítio aos municípios de Araçuaí e Serro, no Vale do Jequitinhonha, e a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas da região sobre os valores. A representação também pede que sejam estabelecidos mecanismos eficientes de fiscalização e controle para garantir que os recursos provenientes dos royalties sejam destinados ao desenvolvimento das áreas de mineração, com foco na melhoria da infraestrutura, saúde, educação, preservação ambiental e qualidade de vida das comunidades afetadas.
O documento também prevê a aplicação de sanções adequadas às empresas mineradoras que não cumprirem suas obrigações de repasse dos royalties. Este é o mecanismo proposto pela deputada mineira para desestimular práticas de sonegação e garantir o cumprimento da legislação.
“Sabemos que o lítio é um dos metais mais valorizados e estratégicos do mundo para a descarbonização do setor automotivo uma vez que é insumo para a fabricação de baterias para veículos elétricos e para sistemas de armazenamento de energias renováveis. Se 8,5% da reserva mundial deste mineral encontra-se no Brasil, queremos assegurar que o Estado acompanhe de perto esse processo para garantir os repasses da compensação financeira da extração aos municípios e a consulta às comunidades tradicionais dessa região sobre os impactos dessa exploração”, afirma Dandara.
O Vale do Jequitinhona conta com cerca de 80 comumidade quilombolas, uma das maiores concentrações do Brasil. A preocupação da deputada Dandara é com a falta de informação que será passada para a população. Além disto, o fato de mais de 130 nascentes passarem por estas comunidades é mais uma preocupação: “A proteção dessas comunidades e a preservação dessas nascentes é crucial para a sustentabilidade ambiental e o fornecimento de água para toda a região”, ressalta a deputada.
Desenvolvimento
A deputada afirma que um dos principais pontos de sua representação junto ao MPF é garantir que boa parte dos royalties sejam usados nas próprias cidades que têm as reservas de lítio para que, em um futuro próximo, a região e seus moradores tenha melhores condições de infraestrutura.
“O minério, no Brasil, é um bem da União. Por isso, queremos mais transparência sobre como está sendo feito o pagamento mensal dos royalties do mineral como compensação financeira aos municípios de Araçuaí e Serro, onde iniciaram as explorações. O Vale do Jequitinhonha não pode ficar com os empregos de menor qualificação, de menor rentabilidade, de menor remuneração e somente com o rastro da exploração. Queremos que os recursos provenientes dos royalties sejam destinados prioritariamente ao desenvolvimento das áreas de mineração, com foco na melhoria da infraestrutura, saúde, educação, preservação ambiental e qualidade de vida das comunidades afetadas. O Vale é povo do Jequitinhonha e não do lítio”, finaliza Dandara Tonantzin.
