A iniciativa do projeto de lei surgiu após as recorrentes ameaças contra parlamentares mineiras LGBTs
Diante das recorrentes ameaças de estupro “corretivo” em função da orientação sexual de parlamentares de Minas Gerais, a deputada Dandara (PT/MG) apresentou um projeto de lei que inclui no Código Penal a tipificação do crime de violência política contra LGBTs. A proposta legislativa altera o artigo 359-P do Código Penal Brasileiro.
De acordo com o Código Penal Brasileiro é crime “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto de lei inclui “orientação sexual” no rol das motivações do crime.
“Essas recorrentes ameaças são uma violação brutal dos direitos humanos, mas também uma tentativa de minar a representatividade de LGBTs na política brasileira. Os casos de Bella Gonçalves, Iza Lourença, Cida Falabella e Amanda Gondim são exemplos entristecedores dessa realidade. A motivação das ameaças vão além da identidade de gênero dessas mulheres, mas também são provocadas por conta da orientação sexual dessas mulheres. Hoje a violência política de gênero já é crime, por isso precisamos avançar na tipificação como crime da violência política contra LGBTs. Ninguém pode ser coagido ou intimidado a abdicar de seus direitos políticos por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero”, disse Dandara.
No último mês foram diversas as denúncias de ameaça de morte, estupro coletivo e intimidação contra parlamentares de Minas Gerais, sendo a mais recente contra a vereadora Amanda Gomdim (PDT).
