Diante do caso de injúria racial contra um estudante da Escola Estadual Segismundo Pereira, de Uberlândia, a deputada federal Dandara (PT/MG) oficiou o Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG) e o Governador Zema solicitando providências imediatas para avançar na construção de ações antirracistas e no combate ao racismo nas escolas. O estudante teve seu corpo marcado, com uma caneta preta, por uma colega, de forma a diferenciá-lo dos demais estudantes, em um nítido ato de discrminação racial.
Além do pedido pela aplicabilidade da Lei 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira nas salas de aula, a parlamentar solicitou que sejam tomadas as seguintes providências por parte do governo estadual: 1) Capacitação Contínua: garantir a realização de programas de formação continuada para professores e demais profissionais da educação, visando aprofundar o entendimento sobre a Lei 10.639/2003 e promover abordagens inclusivas em sala de aula; 2) Materiais Didáticos Inclusivos: assegurar a seleção e adoção criteriosa de materiais didáticos que abordem de maneira adequada a história e cultura afro-brasileira e africana, além de refletirem a diversidade presente em nossa sociedade; 3) Conscientização e Sensibilização: implementar campanhas e ações de conscientização nas escolas, envolvendo alunos, professores e a comunidade escolar, a fim de promover o respeito, a igualdade e o combate ao racismo. 4) Monitoramento e Avaliação: estabelecer indicadores de avaliação para medir a eficácia da implementação da Lei 10.639/2003 e a promoção da diversidade nas escolas, buscando constantemente aprimorar as práticas educacionais; e 5) Protocolo de Enfrentamento: criar um protocolo específico para situações de injúria racial e discriminação nas escolas, com orientações claras para os gestores escolares agirem de forma rápida e eficiente.
As mesmas cobranças foram feitas à Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG). como pode ser observado no ofício. “É urgente garantir um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de discriminação em nosso estado. Queremos saber como a SEE tem promovido a inserção dos conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar e se há algum protocolo de enfrentamento para casos de injúria racial e discrimnação nas escolas. A educação antirracista é o melhor antídoto para combatermos situações como essa. É papel das nossas escolas educar as crianças para um mundo onde a diferença e a diversidade sejam valores. Nesse momento é o racismo que deve nos indignar, ainda mais o racismo na infância”, aponta Dandara.
