Na última terça-feira, 25 de abril, ocorreu, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Sergipe, a abertura do “Seminário Nacional UFS e Ações Afirmativas: Caminhos e Perspectivas”, uma iniciativa da Assessoria de Ações Afirmativas da instituição.
O Seminário contou com a participação de vários experts, todos eles profissionais reconhecidos por suas pesquisas, mas também pela atuação na luta contra as diferentes formas de discriminação.
Fizeram parte do Seminário a professora Matilde Ribeiro, Unilab, primeira ministra de Igualdade Racial, e Paulo Neves, UFABC, ex-professor da UFS que, representando o Neabi, junto a Reitoria, formulou a política de cotas na UFS, no momento da sua implantação, em 2010.
Participaram, ainda, a deputada federal Dandara Tonatzin, de Minas Gerais, relatora da nova Lei de Cotas no Congresso Nacional, o professor Edmilson Santos Santos, da Univasf, a professora Sheyla Farias, da Ufal e o secretário Executivo do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República – CNDH -, Cleidisson Junior, de Minas Gerais.
É possível dizer que o evento segue a tradição da UFS de engajamento em torno de um tema de suma pertinência. Afinal de contas, a nossa universidade possui uma respeitável trajetória na inserção desses debates, que envolvem não apenas a comunidade acadêmica, mas diferentes setores da sociedade civil, pois foi pioneira em Sergipe ao realizar, ainda em 2005, o primeiro seminário nacional para discutir o assunto.
De lá para cá, ocorreram outras ações e eventos voltados às reflexões realizadas no âmbito institucional para expor e problematizar as políticas de ações afirmativas concebidas e executadas nas últimas décadas.
De forma a analisar o presente e constituir metas e objetivos para o futuro, o “Seminário Nacional UFS e Ações Afirmativas: Caminhos e Perspectivas” propõe uma reflexão sobre o quanto avançamos no processo de combate às assimetrias sociais e na luta diária contra o racismo.
É importante destacarmos que o presidente Lula, no último dia 21 de março, via decreto 11.442, instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial com a função de “construir o Programa Nacional de Ações Afirmativas, objetivando promover políticas públicas de equidade de oportunidades para a população negra – preta e parda -, indígena, com deficiência e mulheres”.
Conforme o decreto, fica a cargo do grupo direcionar os diversos estudos sobre políticas de ações afirmativas implementadas pelo Poder Executivo Federal, nas mais diversas áreas, como educação, ciência e tecnologia, saúde, trabalho, emprego e renda, cultura, comunicações, migração e refúgio, e acesso à justiça, levando em consideração a transversalidade dessas áreas, bem como a interseccionalidade de raça, etnia, gênero e deficiências.
Também fica designado ao Grupo de Trabalho Interministerial “propor diretrizes e procedimentos administrativos com vistas a garantir a adequada gestão e implementação de ações afirmativas”, sua inserção nos regimentos internos dos órgãos integrantes dos processos de organização da administração pública da federação e, consequentemente, a construção e realização de metas e planos de ação.
Ao final, o Grupo de Trabalho, formado por representantes de vários ministérios, deve sugerir “novas políticas públicas de ações afirmativas ou ajustes às políticas públicas existentes com vistas ao seu fortalecimento e aperfeiçoamento e propor instrumentos de acompanhamento, de monitoramento, de transparência e de controle social das políticas de ações afirmativas”.
Segundo os especialistas, as Políticas de Ações Afirmativas não são permanentes, que se prolongam de forma definitiva no tempo. Mas, em realidades como a brasileira, elas devem existir, ser aplicadas e praticadas, permitindo e garantindo a equidade de oportunidades aos grupos socialmente e deliberadamente excluídos das oportunidades, reconhecidos historicamente. E isso está em completa sintonia com universidades públicas, como a UFS, que tem o papel e a força de transformar vidas.
Tais debates são relevantes, justamente por levarmos em consideração a nossa situação social, as desigualdades persistentes em nossa sociedade, assim como a história do nosso país.
Concebidos com perspectivas semelhantes, a realização do “Seminário Nacional UFS e Ações Afirmativas: Caminhos e Perspectivas” e a criação do Grupo de Trabalho Interministerial, conforme o decreto 11.442 e a institucionalização de uma assessoria de ações afirmativas na UFS, colocam em destaque a necessidade de analisarmos e aperfeiçoarmos processos inclusivos, mas também de mantermos o compromisso com a sociedade em realizar ações profícuas no âmbito das políticas de ações afirmativas, construindo conhecimento com reflexo direto no que diz respeito aos problemas estruturais que marcaram e marcam a sociedade brasileira como uma das mais desiguais do mundo.
