A deputada federal Dandara (PT/MG) enviou um ofício à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia, em que pede a revogação da portaria, publicada pela Prefeitura, que instituiu a figura de trabalho híbrido com a modalidade de teletrabalho remoto para os médicos peritos, permitindo o cumprimento de 50% da jornada em regime home office.
O documento aponta que a portaria é ilegal e que a presença física do profissional da saúde é imprescindível para a realização de uma avaliação e diagnóstico eficaz do paciente. “Além do tratamento desigual em relação aos médicos das UAIs, que hoje cumprem 100% dos atendimentos na forma presencial, o poder Executivo, na ausência de uma legislação específica que regulamente o trabalho remoto, tenta legislar sobre o tema.”, aponta Dandara.
A parlamentar também aponta que a perícia médica por telemedicina pode comprometer a qualidade da prova técnica a ser apreciada e prejudicar o próprio paciente. “É preciso garantir maior transparência e eficiência no serviço público de saúde ao povo uberlandense. A presença física dos médicos é essencial para garantir um atendimento de qualidade, mais humanizado, equitativo, eficaz e seguro para todos”, finaliza.
