A deputada Dandara Tonantzin (PT/MG) protocolou um projeto de lei (nº 794/2023) para garantir o pagamento de valor adicional de 50%, em relação à bolsa estudantil, para mães solo nas universidades e instituições de ensino públicas brasileiras. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).
“Precisamos criar condições reais e concretas para que mães solo que estão nas nossas universidades públicas possam conciliar a maternidade e a vida acadêmica. Infelizmente, por conta do machismo estrutural e da divisão sexual do trabalho, que atribuiu às mulheres o cuidado da casa e dos filhos, o estudo e a maternidade tornaram-se atividades inconciliáveis. Quem cuida da mãe que cuida sozinha de seus filhos?”, indaga a deputada.
De acordo com a parlamentar, a concessão dessa bolsa adicional tem o objetivo de assegurar a permanência das estudantes mães solo na universidade sem que precisem se submeter a jornadas triplas ou até mesmo quádruplas de trabalho. “Assegurar o acesso à educação superior a essas mulheres é elemento primordial também para que consigam impulsionar sua carreira acadêmica e profissional. Na maior parte das universidades não há creches e os horários das aulas são inflexíveis. É preciso também repensar a estrutura universitária que ainda não está pronta para receber as mães estudantes e seus filhos.”, destaca Dandara.
Outro ponto destacado pela parlamentar é que há ausência de dados e levantamentos sobre a maternidade solo na academia. Segundo dados do IBGE, estima-se que, no Brasil, haja mais de 11 milhões de mães solo, de lares chefiados e conduzidos por mulheres inteiramente responsáveis, em sua maioria negras. Outro dado alarmante é que mais de 5 milhões de crianças sequer têm o nome de seus genitores no registro de nascimento, cabendo às mães, inclusive legalmente, a totalidade de responsabilidades para com as crianças.
Uma mãe solo é aquela que é responsável, se não de forma absoluta, quase em sua totalidade, pelos cuidados diários e pelo provimento afetivo e financeiro de seus filhos.
Leia o projeto de lei.
