O projeto visa garantir ausência no trabalho, por até dois dias, sem prejuízo do salário, às mulheres vítimas de violência sexual para a realização do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito
A deputada Dandara Tonantzin (PT/MG) apresentou nesta terça-feira (4) um projeto de lei para garantir falta justificada no trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, por até dois dias, consecutivos ou não, para a realização do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito. O projeto inclui um novo inciso no artigo 473, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata sobre as ocasiões em que o trabalhador poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
“Queremos garantir em lei esse direito às mulheres vítimas de violência de forma a estimular que elas compareçam às delegacias de Polícia Civil ou às delegacias especializadas de Atendimento à Mulher. Sabemos que as mulheres acabam deixando de denunciar as agressões por medo de perder seus empregos ou de sofrer retaliações. Essa realidade não apenas perpetua a violência, mas também prejudica a efetividade das medidas de combate à violência doméstica e sexual. Além disso, as primeiras 24h posterior às agressões são determinantes para o exame de corpo de delito. É um projeto que visa assegurar mais proteção à vida das mulheres”, disse a parlamentar.
O levantamento, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de março deste ano, aponta para um agravamento em todas as formas de violência contra a mulher. E o estudo inédito, com a análise de mais de 1 milhão de dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2022 apontou que mulheres são 75% das vítimas de violência física e sexual no Brasil, mas pretas e pardas são ainda mais afetadas. “Diante do agravamento da violência contra a mulher, é urgente pensar medidas que venham no sentido de fortalecer a rede de proteção às mulheres, incentivar a denúncia dos agressores e promover a responsabilização pelos crimes cometidos. Esse direito contribuiu também para a redução da impunidade, o combate à violência de gênero e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, pontua Dandara.
