As cotas vão continuar!
Mais uma vez Exú abriu caminhos. Pela primeira vez na história tivemos uma deputada federal cotista à frente da relatoria da Lei de Cotas. Garantir a continuidade e o aperfeiçoamento desta importante política de ação afirmativa é uma grande vitória – resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país.
Em 2012, assegurar o acesso de milhares de estudantes negros, pardos, indígenas e com deficiência ao ensino superior público foi um importante passo no combate à desigualdade social, ao racismo estrutural e ao capacitismo. Agora vamos garantir condições para a permanência e a conclusão do curso dos cotistas. As cotas continuam! Nossa vitória nunca será por acidente.
Garantimos a prioridade nos programas de assistência estudantil para os estudantes cotistas de baixa renda, as cotas para a pós-graduação, para estudantes quilombolas e asseguramos a avaliação da Lei de Cotas a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.
A adoção da política de cotas é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira desde a redemocratização. Em uma sociedade de privilégios, aperfeiçoar a lei de cotas significa democratizar a fundo a educação superior em nosso país.
Inscreva-se para ficar por dentro da Lei de Cotas nas instituições de ensino superior públicas:
Foram 400 anos de escravidão, pouco mais de 100 anos desde a abolição. Em dez anos não fizemos reparação.
A luta da Lei de cotas começa em 1930 com a Frente Negra Brasileira, com Teatro Experimental do Negro, Abdias Nascimento, um dos pioneiros do movimento negro do país. Foram quase cem anos de luta para garantir esse importante instrumento de reparação histórica e que garantisse a formação de uma intelectualidade negra no nosso país. O movimento estudantil foi parte decisiva da luta, ao lado do movimento negro, para a conquista da Lei de Cotas nas universidades, em 2012, ocupando Reitorias e fazendo a luta nos estados.
Nos últimos meses, nosso mandato realizou uma série de debates nas principais universidades públicas brasileiras para apresentar as demandas consideradas emergenciais para aperfeiçoamento da aplicação da Lei de Cotas no país. Apresentamos ao Ministério da Educação as principais medidas, em maio. Reunimos com Coalizão Negra por Direitos, Uneafro, Movimento Negro Unificado (MNU), Enegrecer, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Convergência Negra, Frente Nacional Antirracista, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Unegro Brasil, Educafro, Coletivo de Entidades Negras (Conen), Ação de Mulheres pela Equidade (AME), Frente Favela Brasil, União Brasileira dos Estudantes (UBES) e representantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.
Realizamos uma grande audiência pública com mais de 500 participantes, entre eles, diversos representantes dos movimentos negro, estudantil e acadêmico, sociedade civil organizada, intelectualidade negra e lideranças políticas para debater o aperfeiçoamento da Lei de Cotas no Brasil.
O projeto aprovado na Câmara Federal é resultado de uma construção coletiva e de responsabilidade ancestral. Nossa luta é para garantir a consolidação dessa política de ação afirmativa até que tenhamos a mesma proporção de negros da sociedade na universidade! As cotas continuam!
Confira os principais pontos apresentados para aperfeiçoamento da Lei de Cotas
- No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;
- Avaliação a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;
- Atualização da nomenclatura e inclusão de Ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;
- Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
- Redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;
- Ampliação das políticas afirmativas para a pós graduação;
- Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;
- Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;
- Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da federação.
Dandara no Jornal Nacional
Nossa vitória na Câmara Federal repercutiu nos principais veículos do país, e também no Jornal Nacional! O trabalho coletivo foi o que nos trouxe até este momento de aprovar um projeto tão grandioso, que é resultado de um legado de luta de anos do povo negro e que garantiu oportunidades para milhares de estudantes acessarem a universidade pública brasileira.
