MGI firma compromisso com Bancada da Educação sobre reestruturação da carreira e nova proposta salarial para os TAES

abril 11, 2024

Na quarta-feira (10), a deputada Dandara participou de uma importante reunião entre os parlamentares da Bancada da Educação com a Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, para discutir as possibilidades de reestruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, além de melhorias salariais e condições de trabalho.

O trabalho dos técnicos administrativos, a maior carreira do Executivo Federal, é imprescindível para o fortalecimento do projeto de expansão das Universidades Públicas.

A Ministra reforçou o compromisso do governo com os servidores públicos, especialmente os técnicos-administrativos, e anunciou duas importantes medidas: a reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos, cujos detalhes serão compartilhados em negociação com a categoria, e uma nova proposta salarial para o período de 2024 a 2026.

Esther Dweck também destacou a importância dos profissionais de educação para o país e a visão contrária do atual governo à proposta de reforma administração em tramitação no Congresso (Proposta de Emenda à Constituição — PEC nº 32/2020). A ministra lembrou a reabertura da Mesa de Negociação Permanente, em fevereiro do ano passado, com posteriores avanços em mesas setoriais específicas. Esther Dweck lembrou que neste governo já houve reajuste de 9% de aumento salarial linear e de R$ 200 no auxílio-alimentação (que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00).  

Reafirmou o foco prioritário, desde o início do atual governo, das ações de valorização dos servidores públicos, em especial os servidores da Educação, que representam um terço dos quadros federais e têm uma Mesa Específica de Negociação.  

Esther Dweck lembrou que as negociações tiveram início desde o início de governo. Reforçou que o MGI está negociando com os técnicos administrativos de Educação, com quem o governo criou um grupo de trabalho formado por MGI e Ministério da Educação, que elaborou com servidores possibilidades de reestruturação das carreiras. 

Para 2024, o MGI propôs reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais); aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), de R$ 144,38 para em torno de R$ 215; e, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”) de R$ 321 para R$ 484,90. 

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