- O DPVAT é um seguro muito importante para vítimas de acidente de trânsito. Ele protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito em todo o território nacional. Ou seja, atende em especial à maioria das pessoas que não podem pagar por um seguro privado e garante a essas pessoas, em casos de acidente ou perda de algum ente querido, atendimento pelo SUS e indenização por morte.
- Além disso, o seguro assegura invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial.
- Em 2019, Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT, mas o STF derrubou a medida. Por quê? Justamente pela importância desse seguro para a maioria do povo que não pode pagar por um seguro privado. Mais de 80% da frota brasileira de automóveis está segurada somente pelo DPVAT. Entre 2021 e 2023, a Caixa recebeu mais de um milhão de solicitações para indenização através do DPVAT. Com o fim do DPVAT, todas essas pessoas ficariam desamparadas.
- Como Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT e não conseguiu, ele passou a isentar a cobrança, acabando com os recursos do Fundo para indenizar acidentados. O Brasil foi obrigado a voltar a cobrar o DPVAT por falta de recursos por culpa de Bolsonaro.
Como são usadas as verbas do DPVAT?
- A Lei determina que 45% das verbas arrecadadas com o DPVAT sejam destinadas anualmente ao SUS. Em dez anos, de 2008 a 2018, o DPVAT destinou R$ 33 bilhões ao SUS. Além disso, cerca de 35% também do valor arrecadado pelo DPVAT será destinado para os municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
- Parte da verba do DPVAT também é usada para realização de campanhas de prevenção com intuito de reduzir o número de acidentes. O Brasil está entre os 10 países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil.
