PRIVATIZAÇÃO NÃO! O POVO TEM DIREITO A DECIDIR!
Abaixo assinado contra a retirada do direito do povo decidir!
O discurso falacioso neoliberal mais uma vez se repete! O governador de Minas Gerais quer privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), empresas públicas de energia e água, sem que o povo mineiro possa decidir. Zema tenta vender a grande parte da população que o mal do Brasil é o Estado, enquanto nações desenvolvidas protegem suas empresas estatais, mantendo públicos serviços estratégicos como é a produção de energia.
O filhote do Bolsonarismo enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais que visa facilitar a privatização das estatais e acabar com a realização de consulta popular sobre as privatizações! Caso a PEC seja aprovada na ALMG, a proposta desobrigará o Estado a realizar referendo popular sobre privatizações de empresas públicas e exigirá menos votos favoráveis dos deputados para aprovação de vendas de estatais. A atual Constituição determina que a venda de empresas públicas de energia elétrica e saneamento básico tem que ser submetidas a referendo popular.
Em Ouro Preto, desde que a Saneouro, um consórcio que envolve o quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul, ganhou de mãos beijadas o direito da exploração do saneamento básico por 35 anos, a qualidade da água piorou e o preço só subiu. Famílias estão se endividando diante de tarifas abusivas. Sem falar no corte no fornecimento de água e esgoto, prejudicando o povo mais pobre.
Por isso, convocamos todos pela assinatura deste abaixo-assinado para pressionar os deputados estaduais a não votarem pela aprovação dessa PEC! A democracia se consolida pela participação da sociedade nas decisões. É preciso assegurar o direito democrático do povo de discutir e decidir o futuro do patrimônio mineiro!