O projeto é o primeiro de autoria da deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) e prevê criação de protocolo para proteger as mulheres em casos de violência sexual em bares e casas de festas
Diante da violência machista que acomete a população feminina em espaços de entretenimento e recreação, como casas de festas, discotecas, bares, restaurantes e hotéis, a deputada federal Dandara Tonantizin (PT/MG) protocolou um projeto de lei que cria um protocolo de segurança para coibir e mitigar os casos de violência sexual contra mulheres. O projeto de lei é o primeiro apresentado por Dandara Tonantzin na Câmara dos Deputados e é inspirado no protocolo No Callem de Barcelona, na Espanha.
O documento estabelece a criação de um protocolo de segurança, a ser seguido por funcionários de estabelecimentos de entretenimento, que aponte formas de prevenção e ação em relação aos crimes contra a dignidade sexual, como estupro, toque indesejado nos órgãos sexuais, beijos e carícias forçadas, e de perseguição das mulheres, como importunação de modo insistente e obsessivo (Stalking).
Destacar uma funcionária, do sexo feminino, para prestar atenção à vítima e reservar um espaço privado e afastado do agressor para acolhimento e atendimento à mulher estão entre as ações previstas no protocolo. O texto também dá recomendações sobre como agir em relação ao suspeito, mas define que a ação prioritária deve ser a atenção à vítima e não a acusação do crime ou do agressor.
Ações de prevenção para mitigar os casos de violência sexual também estão previstas no texto, como a promoção de treinamentos periódicos aos funcionários e a disponibilização de cartazes educativos que desestimulem a prática de crimes que atentem contra a vida das mulheres. Dessa forma, os locais de entretenimento que cumprirem os requisitos mínimos de segurança para proteção das mulheres serão identificados com o Selo ‘Não é Não’, com validade de três anos.
“São inúmeros os relatos de mulheres que já sofreram algum tipo de assédio sexual e outros tipos de violência em bares e casas de festas, inclusive por parte das trabalhadoras desses locais. O espaço pode ser público, mas nossos corpos não. Por isso, esse protocolo é um caminho para garantir espaços recreativos seguros para as mulheres, e, diante de casos de violência, deve ajudar a dar celeridade ao atendimento e acolhimento da vítima. A importância deste protocolo também está nas diretrizes para prevenir a violência de gênero – ajudando a quebrar, muitas vezes, o ciclo da violência a que essas mulheres podem estar inseridas e evitar futuras agressões sexuais mais graves”, destaca Dandara.
