Dandara Tonantzin, do PT mineiro, pediu ao MEC estudo sobre custo de apoio financeiro a todos os cotistas do país; avaliação da primeira década da lei estava prevista para o ano passado
O tripé formado por ensino, pesquisa e extensão está na ponta da língua dos que circulam pelas universidades brasileiras. No Congresso Nacional, porém, há quem defenda a inclusão da assistência estudantil na receita. Uma das vozes a favor da mudança é a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), relatora do processo de revisão da Lei de Cotas, sobre a reserva de vagas a estudantes de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Segundo ela, o apoio financeiro aos alunos cotistas é essencial para evitar a evasão.
Para Dandara, o ingresso nas universidades sem políticas de incentivo à permanência cria uma “falsa sensação de entrada” no ensino superior. A deputada já encomendou ao Ministério da Educação (MEC) um estudo sobre os custos, aos cofres públicos federais, do repasse de auxílio a todos os universitários beneficiários das cotas.
“O estudante, em uma instituição pública, custa para o Estado. Quando ele é excluído do processo e não conclui (o curso), o gasto e o investimento foram à toa. Precisamos garantir que ele permaneça. Sai mais barato para o Estado pagar uma bolsa alimentação e uma bolsa vale-transporte do que, simplesmente, perder esse estudante”, diz, à Itatiaia.
Dandara pretende incluir, no Plano Plurianual (PPA) do governo federal, uma emenda para garantir a assistência estudantil. O PPA é o instrumento utilizado pelo Palácio do Planalto para definir as diretrizes de médio prazo. Assim, é possível estimar, por exemplo, a fatia orçamentária destinada a determinada ação.
“Há uma evasão escolar que ainda acomete as pessoas negras. Nossa luta tem sido para aperfeiçoar a ação afirmativa”, aponta a petista. “É necessário mandar recursos de bolsa permanência, alimentação e moradia às instituições a partir das demandas que elas têm. A partir do momento em que todo cotista for bolsista, vamos melhorar a qualidade da educação”, emenda.
Aperfeiçoamento é desafio
O processo de revisão da lei de cotas estava previsto em 2012, quando o mecanismo foi aprovado no Congresso Nacional. A análise da ferramenta aconteceria dez anos após o texto passar a vigorar, mas acabou adiada para 2023.
Ao contrário do que a palavra “revisão” pode parecer, o processo capitaneado por Dandara não trata da possibilidade de extinguir as cotas. O objetivo é aprimorar os instrumentos da lei. Na visão da parlamentar, a composição das salas de aula se modificou. A reboque, veio o impulso à produção acadêmica da população negra.
“O negro deixa de ser apenas um objeto de pesquisa para ser sujeito em várias esferas. Isso não é pouca coisa”, celebra.
As etapas de análise da Lei de Cotas vão tratar, também, da possibilidade de uniformizar a aplicação dos mecanismos.
“Temos universidades que consideram, primeiro, a nota da ampla concorrência e, depois, vem a reserva de vagas. Outras, criam todas as combinações possíveis de cotas para garantir o ingresso. A cota não pode ser o teto, mas o complemento. Não pode ser o máximo de pessoas negras a entrarem, mas sim o plus, o (número) a mais de pessoas negras a entrarem”, explica a deputada.
Na mira do Legislativo está, ainda, a construção de diretrizes nacionais para as bancas de heteroidentificação. As comissões, formadas pelas instituições de ensino superior, servem para confirmar autodeclarações.
MEC tem reivindicações em mãos
A Lei de Cotas estabelece que metade das vagas nos institutos e universidades federais deve ficar com egressos da rede pública. Desse percentual, há mecanismos que garantem, a pretos, pardos e indígenas, número de assentos compatíveis à parcela que eles representam no estado-sede da instituição.
Além de ter pedido o estudo ao MEC sobre as bolsas permanência, Dandara entregou, ao chefe da pasta, Camilo Santana (PT), um documento com reivindicações de melhorias na Lei de Cotas. Os pedidos foram bem recebidos e o governo federal sinalizou que pode pôr mudanças em prática no próximo ano, quando começam novas rodadas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
