Onze anos após ser criada, a Lei de Cotas foi sancionada. A cerimônia de sanção da nova lei ocorreu na manhã da segunda-feira (13/11), em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as alterações que a nova legislação prevê, estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
“Juntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas da universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”, celebrou o presidente Lula.
“O dia de hoje vai ficar marcado na história do povo preto, indígena, quilombola e trabalhador! Agora o projeto de lei que garante a continuação e a ampliação da política de cotas foi sancionada, com a caneta de Xangô, orixá da luta e da justiça, pois é disso que essa vitória se trata! Nenhum passo dado até aqui foi sem luta. Nenhum! Dos levantes históricos do Movimento Negro de Abdias do Nascimento na década de 70, às vitórias acumuladas pelo Movimento Social e Estudantil, sob as mãos da UNE, UBES e ANPG. A partir de hoje, nenhum estudante precisará dizer que foi o único de sua família a entrar na universidade. A ampliação da Lei de Cotas significa MUITO MAIS de nós na universidade! Eu sou prova viva do que a política de ações afirmativas é capaz de fazer na vida de uma jovem mulher negra, estudante de escola pública e periférica. Cheguei na Câmara Federal! ✊🏾 Minha maior luta a partir de agora é para que outros, como eu, continuem chegando lá!”, disse Dandara.
Antes da atualização, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
“Nesses últimos 10 anos, a Lei de Cotas tem sido uma importante ferramenta de reconstrução de um país historicamente governado por uma minoria privilegiada”, disse Lula
