A deputada Dandara recebeu nessa terça-feira (18) uma comitiva de vereadores do Triângulo Mineiro, das cidades de Uberlândia e Araporã, em Brasília. Em reunião com o Secretario Nacional de Assistência Social, André Quintão, secretaria vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a deputada foi informada que Uberlândia tem quase R$1,2 milhão em recursos não utilizados, originalmente destinados para compra de equipamentos de proteção individual, da época da pandemia.
“A Portaria 884/2023 do MDS autorizou a reprogramação por parte dos municípios para utilizar esses recursos da Covid para áreas de rede de proteção social. No entanto, até agora a Prefeitura de Uberlândia não solicitou essa reprogramação e pode perder esses recursos. Estamos aqui em Brasília para articular e garantir a manutenção desses valores para nossa cidade”, declarou a parlamentar.
A portaria foi publicada em 10 de maio de 2023 e autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023.
Participam da comitiva em Brasília os vereadores De. Igino, Amanda Gondim, Cláudia Guerra, de Uberlândia, Reuler Cardoso, de Araporã, e Gil Carteiro, ex-vereador da cidade do Prata.
Durante a manhã, os vereadores já participaram de uma reunião junto à presidência do FNDE para tratar sobre obras inacabadas para a educação básica e de reuniões junto ao Ministério da Saúde (Atenção Primária) e Caixa Econômica Federal (Minha Casa Minha Vida).
A parlamentar foi recebida pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “Queremos garantir o financiamento de projetos e programas de ensino, pesquisa, planejamento, alimentação, material escolar, livro didático e transporte escolar a educação básica pública mineira. Com o encerramento do programa das escolas cívico-militares, queremos também assegurar que esses recursos não sejam perdidos”. A FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela execução de políticas educacionais do MEC.
