Emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que cada parlamentar tem direito a destinar para atender às principais políticas públicas no seu estado.São recursos que serão incluídos, no caso desta chamada pública, na Lei Diretrizes Orçamentária para serem executadas em 2024.
Um dos princípios do nosso trabalho é construir um mandato colaborativo, digital, popular e aberto, por isso, parte da destinação de recursos de emendas parlamentares do nosso mandato é decidida através de um edital público aberto a toda sociedade. Dessa forma, criamos uma chamada pública para que movimentos sociais, instituições do terceiro setor, fundações, instituições de Ensino Superior, possam inscrever projetos e concorrer aos recursos das emendas parlamentares.
Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos em geral que tenham CNPJ ativo, em atividade há pelo menos 3 anos, que estejam e atuem no estado de Minas Gerais e atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para repasse de verbas do Governo Federal por meio de emendas parlamentares individuais.
A chamada pública tem por objetivo selecionar propostas nos seguintes eixos temáticos: combate ao racismo, juventude, cultura, educação, justiça socioambiental e justiça econômica.
De 15/09/2023 até 17h00 do dia 23/09/2023 (PRORROGADO)
Para a inscrição da proposta é necessário apenas 2 passos:
Anexo IV, Gabinete 233
CEP 70160-900 . Brasília/DF
Brasília: (61) 3215-5233
Anexo IV, Gabinete 233
CEP 70160-900 . Brasília/DF
(61) 3215-5233
