Participe da Chamada Pública para Emendas Parlamentares
O que são emendas parlamentares?
Emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que cada parlamentar tem direito a destinar para atender às principais políticas públicas no seu estado.São recursos que serão incluídos, no caso desta chamada pública, na Lei Diretrizes Orçamentária para serem executadas em 2024.
O que são emendas parlamentares?
Um dos princípios do nosso trabalho é construir um mandato colaborativo, digital, popular e aberto, por isso, parte da destinação de recursos de emendas parlamentares do nosso mandato é decidida através de um edital público aberto a toda sociedade. Dessa forma, criamos uma chamada pública para que movimentos sociais, instituições do terceiro setor, fundações, instituições de Ensino Superior, possam inscrever projetos e concorrer aos recursos das emendas parlamentares.
8 milhões é o valor total em emendas que serão distribuídas através desta chamada pública.
50% desse valor será destinado obrigatoriamente para órgãos públicos de Saúde.
Quem poderá concorrer?
Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos em geral que tenham CNPJ ativo, em atividade há pelo menos 3 anos, que estejam e atuem no estado de Minas Gerais e atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para repasse de verbas do Governo Federal por meio de emendas parlamentares individuais.
Quais temáticas serão contempladas?
A chamada pública tem por objetivo selecionar propostas nos seguintes eixos temáticos: combate ao racismo, juventude, cultura, educação, justiça socioambiental e justiça econômica.
Qual o período para o envio de projetos?
De 15/09/2023 até 17h00 do dia 23/09/2023 (PRORROGADO)
Como será feita a inscrição?
Para a inscrição da proposta é necessário apenas 2 passos:
- Leia atentamente o edital
- Preencha o formulário de inscrição abaixo
