Dandara pede ao TCU desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia

janeiro 28, 2025

A deputada Dandara enviou uma carta, assinada por todos os membros da Frente Parlamentar Mista da Educação, em que pede o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia e reforçando a importância do programa Pé-de-Meia para combater a evasão escolar no ensino médio. O programa Pé-de-Meia beneficia mais de 4 milhões de jovens. Em Minas Gerais são mais de 300 mil jovens mineiros beneficiados.

Leia a carta na íntegra:

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Cumprimentando-o  cordialmente, a Frente Parlamentar Mista da Educação, representada pelo seu presidente, avalia com extrema preocupação a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos destinados ao Programa Pé de Meia (Processo TC 024.312/2024-0).

Reconhecemos e reiteramos a importância da função de controle externo exercida pelo TCU, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, na salvaguarda da correta aplicação dos recursos públicos. Entendemos que a atuação do TCU é fundamental para garantir a transparência e a eficiência da gestão governamental.

No entanto, com relação ao Programa Pé de Meia, acreditamos que a suspensão dos recursos pode gerar graves prejuízos para a educação brasileira, especialmente para os estudantes beneficiários. O programa, criado pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo combater a evasão escolar no ensino médio, por meio do incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. Atualmente, beneficia cerca de 3,9 milhões de jovens em todo o país, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

O Programa Pé-de-Meia é essencial para a melhoria da aprendizagem e a evolução nos resultados educacionais. De acordo com dados do Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de evasão entre estudantes das redes públicas era de 6,4%, e espera-se que, com a implementação do programa, essa taxa seja significativamente reduzida, garantindo que mais jovens permaneçam na escola. Além disso, a vinculação dos incentivos financeiros à frequência e à conclusão escolar possui um grande potencial de melhora do desempenho escolar, na medida em que estudos apontam que a permanência estudantil está associada a melhores resultados educacionais. O programa também tem se mostrado eficaz na promoção da permanência dos estudantes no ensino médio, especialmente entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para mitigar os efeitos das desigualdades educacionais e promovendo inclusão e equidade no acesso à educação.

O bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa e, consequentemente, comprometer os avanços já conquistados e os impactos potenciais. A interrupção do pagamento do benefício pode levar ao aumento da evasão escolar, ao comprometimento do desempenho acadêmico e à exclusão de milhares de jovens do sistema educacional.

Diante do exposto, a Frente Parlamentar da Educação solicita ao Tribunal que, dentro da sua importante missão de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos,  reconsidere a decisão de bloqueio dos recursos do Programa Pé de Meia e avalie a viabilidade de uma solução para o impasse, levando em consideração os impactos significativos que a interrupção do Programa Pé de Meia pode causar à educação e ao futuro dos estudantes beneficiários. Dado que a manutenção do programa é crucial para garantir o direito à educação e o futuro de milhões de jovens brasileiros, estamos confiantes de que o TCU encontrará a melhor forma de conciliar os princípios da eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes do sistema educacional brasileiro.

Comprometidos com a construção de um sistema educacional justo e equitativo, colocamo-nos à disposição para dialogar e colaborar na busca de soluções que garantam a continuidade do Programa Pé de Meia e o desenvolvimento da educação no Brasil, sem comprometer a transparência e a responsabilidade fiscal.

Atenciosamente, 

Frente Parlamentar Mista da Educação

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