Pela primeira vez na história uma deputada federal cotista na graduação e na pós graduação assume a relatoria da lei
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) será a nova relatora da lei de cotas (PL 5384/20), que será debatida este ano no Congresso Nacional. A designação da relatoria foi assinada pelo presidente Arthur Lira a pedido do líder da bancada do PT da Câmara, Zeca Dirceu.
A Lei de Cotas (12.711/2012) determinou que as universidades e institutos federais destinassem metade de suas vagas para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas, com aplicação de reserva destinada a negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com recorte de renda. Agora, depois de dez anos, o texto prevê que seja realizada uma revisão da lei.
“Assumir a relatoria da Lei de Cotas para defender a continuidade e ampliação dessa política afirmativa é uma grande responsabilidade e, acima de tudo, um compromisso histórico com aqueles que vieram antes de nós. A luta da Lei de cotas começa em 1930 com a Frente Negra Brasileira, com Teatro Experimental do Negro, Abdias Nascimento, um dos pioneiros do movimento negro do país. Foram quase cem anos de luta para garantir esse importante instrumento de reparação histórica e que garantisse a formação de uma intelectualidade negra no nosso país”, destaca Dandara.
Dandara Tonantzin tem 29 anos e é a mais jovem negra deputada federal (PT/MG). Faz parte da nova geração de lideranças políticas que ocupa a Câmara Federal em uma legislatura com a maior diversidade de raça e gênero da história. Cotista tanto na graduação quanto na pós, é formada em pedagogia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Vamos construir esse novo texto em conjunto com as organizações do movimento negro, organizações indígenas e quilombolas, movimento estudantil, pessoas com deficiência e o conjunto da intelectualidade negra. É um fato histórico ter uma cotista da graduação e pós-graduação assumindo a relatoria da lei de cotas na Câmara Federal. A nossa luta é pela garantia da continuidade e ampliação da lei para que outros de nós possam também acessar a Universidade. Queremos garantir a consolidação dessa política até que tenhamos a mesma proporção de negros da sociedade na universidade.” aponta a parlamentar.
A deputada também destaca a importância da garantia das políticas de permanência para a continuidade da Lei de Cotas. “Para nós, é muito importante o fortalecimento de políticas de permanência, que são fundamentais para democratizar o acesso à universidade. Se pela primeira vez, em 2018, de acordo com o IBGE, matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades públicas no Brasil ultrapassaram a de brancos, agora é preciso garantir que esses estudantes concluam o curso. E os cortes orçamentários dos últimos quatro anos nas políticas de permanência, tão importantes para auxiliar os estudantes com gastos com livros, transporte, moradia e alimentação, precisam ser revertidos”, finaliza.
