Sancionado por Lula, plano incorporou metas que garantem equidade racial para reverter desigualdades históricas
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, sancionado hoje (14) pelo governo Lula, estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos. O texto organiza-se em três pilares principais: acesso, qualidade e equidade. Busca-se garantir que todos tenham acesso à educação, melhorar a qualidade do ensino e promover igualdade de oportunidades para os estudantes, com acompanhamento por indicadores que consideram diferenças de raça, renda e território.
O processo de elaboração do PNE teve contribuição relevante da Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA), articulação suprapartidária no Congresso Nacional de deputados, senadores e movimentos sociais comprometidos com o combate à desigualdade racial e coordenado pela deputada Dandara. A Frente articulou a elaboração do Caderno PNE Antirracista, entregue em julho de 2025 à Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados e ao Ministro da Educação, Camilo Santana.
Composto por um conjunto de diretrizes de combate ao racismo e promoção de igualdade racial, o Caderno PNE Antirracista foi elaborado a partir de uma ampla escuta pública, que reuniu mais de 400 propostas vindas de todas as regiões do país e contou com a participação de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores, órgãos públicos e conselhos de participação social.
Dessa forma, o mandato da deputada Dandara foi um dos que mais apresentou emendas ao Novo PNE, tendo sido incorporadas pela Comissão Especial 44 propostas. Deste total 32% são voltadas para assegurar a equidade racial.
“Hoje é um dia histórico para a educação brasileira. Agradeço imensamente a cada movimento e organização social, a cada órgão e conselho público, às educadoras e educadores, às pesquisadoras e pesquisadores, que construíram conosco a proposta do Plano Nacional de Educação Antirracista com as mãos dadas, com escuta, com luta e com compromisso com o povo brasileiro. A sanção do PNE pelo presidente Lula representa hoje muito mais do que um ato institucional, mas estabelece um compromisso por um Brasil mais justo, mais igual e democrático.
Eu tenho muito orgulho de dizer que o nosso mandato contribuiu diretamente para esse avanço. Foram 44 propostas acolhidas pela Comissão Especial do PNE, sendo 32% voltadas incisivamente à equidade racial. Isso não é apenas número, é direção política. Não existe educação de qualidade sem enfrentar o racismo, sem olhar para as desigualdades de gênero, as especificidades territoriais e as desigualdades que enfrentamos cotidianamente.
No novo PNE, conseguimos garantir que raça, gênero e classe estejam presente no plano, porque não dá pra pensar educação ignorando as múltiplas realidades dos nossos estudantes. Também avançamos em políticas concretas para alfabetização de crianças negras, indígenas, quilombolas, periféricas, e para a redução das desigualdades no acesso à creche, de forma a assegurar a universalização da pré-escola. Esse PNE reconhece que as desigualdades não são naturais, que elas são estruturais e, por isso, precisam ser enfrentadas com políticas direcionadas, com investimento público e com responsabilidade social. Hoje eu comemoro, mas também reafirmo: a sanção é só o começo. Agora é hora de implementação, de monitoramento e de continuidade da nossa luta. A educação que defendemos é antirracista, inclusiva e é um importante instrumento de transformação do nosso Brasil.”
Sobre a Frente Mista Antirracismo
A Frente Parlamentar Mista Antirracismo é uma articulação suprapartidária formada por deputados, senadores e movimentos sociais e atua junto ao Congresso Nacional para romper o ciclo de desigualdades e construir uma sociedade livre do racismo ao promover debates, articular movimentos sociais na agenda antirracista e buscar efetivar políticas públicas em prol da equidade racial.
Confira as emendas antirracistas, propostas pelo nosso mandato, incorporadas ao texto final do PNE:
