Reunião com o ministro Gilmar Mendes debate julgamento do Tema 1218, que discute a aplicação do piso como vencimento inicial da carreira e seus reflexos para profissionais da educação de estados e municípios.
A deputada federal Dandara (PT/MG) e o vereador Professor Ronaldo (PT/Uberlândia) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar do julgamento do Tema 1218 (RE 1.326.541), ação que pode representar um importante avanço para a valorização dos profissionais da educação em todo o Brasil. Também estiveram presentes representantes da Fasubra e do Andes, sindicatos que representam os trabalhadores técnico-administrativos e professores federais nas Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
O processo discute se o Piso Salarial Nacional do Magistério deve ser adotado obrigatoriamente como vencimento inicial das carreiras da educação nos estados e municípios, garantindo reflexos nos planos de carreira e na progressão profissional dos trabalhadores da área.
Atualmente, o julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Durante a reunião, Dandara e Professor Ronaldo defenderam a importância de uma decisão que assegure a aplicação efetiva do piso nacional e fortaleça a valorização dos profissionais da educação básica em todo o país.
Além disso, os parlamentares destacaram a necessidade de que o entendimento do Supremo garanta que o piso nacional seja aplicado independentemente da existência de legislação local específica, evitando interpretações que possam enfraquecer direitos já conquistados pela categoria.
“O piso nacional do magistério é uma conquista histórica dos profissionais da educação. Precisamos garantir segurança jurídica para que esse direito seja respeitado e para que estados e municípios não utilizem brechas legais para descumprir a valorização dos educadores”, afirmou Dandara.
O Tema 1218 tem mobilizado entidades representativas da educação em todo o país por tratar diretamente da estrutura das carreiras do magistério. Entre os pontos em discussão estão a definição do piso como base inicial das tabelas salariais e os impactos dessa definição nas progressões funcionais e demais direitos vinculados à carreira docente.
Para Dandara e Professor Ronaldo, uma decisão que fortaleça a Lei do Piso representa não apenas justiça para os profissionais da educação, mas também um compromisso com a qualidade do ensino público brasileiro.
A agenda faz parte da atuação permanente dos parlamentares em defesa da educação pública e da valorização de professores e professoras, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais na construção de um país mais justo e desenvolvido.
