Quilombo Eleitoral concedeu a homenagem durante a audiência pública “Por Democracia e Reparação”, etapa mineira da mobilização nacional pela aprovação da PEC da Reparação
Nesta quinta-feira (23), a deputada federal Dandara (PT/MG) recebeu uma homenagem por sua atuação na luta antirracista. A condecoração foi concedida pelo Quilombo Eleitoral, iniciativa que teve seu ato de lançamento durante a audiência pública “Por Democracia e Reparação”, realizada no CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, em Belo Horizonte, e construída pela Coalizão Negra por Direitos em articulação com movimentos, organizações e lideranças de Minas Gerais.
A audiência foi a etapa mineira da mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, conhecida como PEC da Reparação. O encontro reuniu parlamentares, lideranças do movimento negro, organizações da sociedade civil, pesquisadoras, educadoras e ativistas, que discutiram a construção de mecanismos permanentes de enfrentamento às desigualdades raciais e de financiamento de políticas públicas destinadas à população negra.
O Quilombo Eleitoral, que concedeu a homenagem, é uma iniciativa que busca fortalecer a representação política negra e ampliar a presença de candidaturas comprometidas com o enfrentamento ao racismo e com a defesa dos direitos da população negra. Foi no âmbito deste projeto que a deputada Dandara foi reconhecida por sua trajetória na defesa da justiça racial e da democracia.
“Ser homenageada pela luta antirracista, ao lado de tantas mulheres e homens negros que sustentam essa história, é um compromisso renovado. A reparação não é favor nem concessão: é dívida histórica do Estado brasileiro com o povo negro. Recebo esta homenagem como convocação para seguir na disputa por poder, por representação e por políticas públicas que promovam o enfrentamento ao racismo pela raiz”, afirma Dandara. A deputada foi vice presidenta da Comissão Especial da PEC da Reparação na Câmara Federal, fundou da Bancada Negra e atualmente coordena a Frente Parlamentar Antirracista. A homenagem foi entregue pela Coordenadora do MNU BH, Simone Esterlina, e pelo Coordenador do MNU – MG, José Carlos.
Construída pela Coalizão Negra por Direitos, a audiência deu sequência aos encontros já realizados em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. As etapas estaduais buscam ampliar o diálogo com os territórios, fortalecer a participação social e mobilizar o Congresso Nacional para que a PEC seja incluída na pauta de votação.
A PEC 27/2024 cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), mecanismo financeiro permanente destinado ao financiamento de políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de redução das desigualdades raciais. Entre as previsões está o repasse de R$20 bilhões pela União ao longo de 20 anos, além de dotações orçamentárias, doações nacionais e internacionais e outras modalidades legais de financiamento. Já aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta aguarda votação no Plenário e reconhece a igualdade racial como direito fundamental.
“A homenagem aconteceu no mesmo momento do lançamento do Quilombo Eleitoral e da adesão de Minas Gerais à mobilização nacional pela PEC da Reparação. É simbólico e é estratégico: não basta reconhecer a luta, é preciso transformá-la em fundo público permanente, em mandatos negros e em poder popular. Reparação é justiça, é democracia e é futuro”, finaliza a deputada.
