A parlamentar denuncia propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral, praticados pela campanha do senador Flávio Bolsonaro
A deputada federal Dandara (PT/MG), em ofício enviado à Procuradoria Geral da República, solicitou a investigação da campanha do Senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República motivada pela exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial (deepfake), durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura.
Durante a convenção do PL, um vídeo com imagem e voz de Jair Bolsonaro, criado artificialmente, foi transmitido onde ele se pronunciava aos presentes, declarando apoio ao filho. No vídeo, a imagem sintética de Bolsonaro afirma: “Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.
O ofício da deputada aponta duas principais violações à legislação eleitoral: primeiro, propaganda eleitoral irregular e segundo, crime eleitoral. O uso de deepfake, técnica de inteligência artificial que cria ou altera vídeos, fotos e áudios para simular rostos e vozes, é expressamente proibido pela Resolução nº 23.732/2024 do TSE (art. 9º-C). A norma visa impedir a manipulação do eleitorado e o desequilíbrio da disputa, configurando a prática como abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O crime eleitoral se justifica pelo fato de Jair Bolsonaro encontrar-se com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação transitada em julgado. O artigo 337 do Código Eleitoral criminaliza a participação de quem não está no gozo de seus direitos políticos em atos de propaganda partidária. A denúncia, apresentada pela parlamentar, argumenta que o uso da imagem de Bolsonaro, mesmo que simulada, constitui uma forma de participação indireta, burlando a sanção imposta pela Justiça. O crime também incide o presidente da Argentina, Javier Milei, uma vez que a legislação criminaliza a participação de estrangeiros em comícios e atos de propaganda partidária.
“A campanha de Flávio Bolsonaro cometeu um crime e precisa responder por isso. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe de estado. Quem está com direitos políticos suspensos não pode participar de convenção eleitoral, ainda mais através de vídeo simulado por IA. Já não é a primeira nem a segunda vez que Bolsonaro se nega a cumprir as regras impostas pela Justiça. Nós queremos que a PGR abra essa investigação urgente por abuso de poder político em benefício da candidatura de Flávio e leve Bolsonaro de volta para a Papuda”, apontou Dandara.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, uma das consequências possíveis é a cassação do registro da candidatura ou do mandato de Flávio Bolsonaro.
