A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Empresas autuadas por assédio e violência misóginos no trabalho. A proposta visa incentivar a criação de ambientes de trabalho seguros e respeitosos para as mulheres em um país marcado pelo forte crescimento de denúncias de assédio moral e sexual contra a população feminina. A proposta abarca empresas públicas e privadas e também estabelece medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no espaço de trabalho.
Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que, de 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual, com um aumento significativo no número de processos relacionados ao assédio sexual, que cresceu 44,8% no período. Somente em 2023 foram registradas 8.458 denúncias. Outra pesquisa, divulgada pela consultoria Aliant, em fevereiro, apontou que o número de denúncias de assédio sexual no trabalho aumentou 3,8 vezes nos últimos cinco anos no Brasil; 81,3% das vítimas desse crime são mulheres, que enfrentam impactos psicológicos devastadores, como aumento do estresse, ansiedade, síndrome de Burnout e depressão.
“É fundamental que o Brasil avance no combate à misoginia, dentro e fora do ambiente de trabalho. Eu sou autora do projeto que visa tornar misoginia crime, e agora quero propor que avancemos na promoção de medidas de prevenção e combate da misoginia e promoção da igualdade de gênero dentro das empresas públicas e privadas. A misoginia é a raiz de todas as formas de violência contra a mulher, por isso é preciso combatê-la”, aponta Dandara.
O projeto estabelece multas, proibição de participação em licitações públicas, restrições de crédito e de contratações pela administração pública para empresas que sejam responsabilizadas, administrativa ou judicialmente pela prática de assédio moral, assédio sexual ou violência misóginos. Essas empresas misóginas passariam a compor uma espécie de “lista suja”, instituída no âmbito do Ministério do Trabalho.
Além disso, a proposta legislativa visa estimular empresas a implementar Protocolos de Acolhimento Humanizado para prevenção e combate ao assédio e à violência misóginos no trabalho, com a criação de canais de denúncia para o recebimento de queixas e garantia do sigilo absoluto, de procedimentos claros e eficazes para o encaminhamento das vítimas aos órgãos competentes, como autoridades policiais e instituições de saúde, se necessário, e adoção de medidas como o afastamento do suposto agressor ou a realocação da vítima, de forma a resguardar sua a integridade física e psicológica. Às vítimas de assédio ou violência misóginos também deve ser garantido estabilidade com a manutenção do vínculo empregatício após a formalização da denúncia e atendimento psicológico por, no mínimo, seis meses, entre outras medidas.
Dessa forma, às empresas que adotarem políticas de promoção de igualdade de gênero e de combate ao assédio e a violência misóginos no local de trabalho será concedido um *Certificado de Empresa Amiga da Mulher*. Essas empresas também deverão reservar percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição e garantir que 30% das vagas sejam para mulheres autodeclaradas negras, pardas, indígenas ou com deficiência.
O projeto foi realizado em parceria com o Instituto Plataforma da Vida, que, desde sua fundação, tem sido uma rede de apoio para mulheres vulneráveis, oferecendo capacitação e acesso a direitos.
Leia o projeto:
