PL da deputada federal Dandara (PT/MG) determina que ao menos 50% dos recursos do fundo sejam investidos em educação
A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que incide sobre o lítio. O PL 4367/2023 também cria o Fundo Social do Lítio.
O lítio é um mineral estratégico para a transição energética. Cerca de 80% dele é atualmente destinado, mundialmente, à fabricação de baterias – item importante para a propagação dos veículos elétricos.
A proposta da deputada petista foi protocolada na Câmara dos Deputados na semana passada e se encontra em estágio embrionário. Ainda não há sequer relator designado para o PL.
O PL 4367/2023 prevê dobrar a alíquota da CFEM sobre a exploração do lítio, de 2% para 4% – o que tornaria o lítio o mineral sobre o qual incide a maior alíquota da compensação, uma espécie de “royalties” da mineração. Trata-se de uma contraprestação devida aos estados, municípios e órgãos de administração da União (sobretudo a Agência Nacional de Mineração) pela utilização econômica dos minerais.
Até o fim de julho, foram recolhidos cerca de R$ 29 milhões relativos ao lítio em Minas Gerais.
Dandara justifica, na proposta, que o patamar atual da alíquota da CFEM é “relativamente baixo”.
Ela cita que, na Austrália, por exemplo, a regulamentação estabelece uma alíquota fixa de 5% sobre o valor de venda do concentrado de lítio; e que, no Chile, as alíquotas de royalties estão estruturadas em faixas de zero a 34,5%, dependendo dos níveis de receita e margem obtida na venda do lítio.
O Fundo Social do Lítio
O projeto também autoriza a União a criar o Fundo Social do Lítio, cujo objetivo é constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social das regiões onde ocorra exploração mineral, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento:
- da educação;
- da cultura;
- do esporte;
- da saúde pública;
- da ciência e tecnologia;
- do meio ambiente;
- de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
- de ações em benefício dos povos e comunidades tradicionais das áreas exploradas, mediante consulta prévia, livre e informada.
A exemplo do Fundo Social do Pré-sal, na indústria de óleo e gás, a ideia é que o FS do Lítio concentre seus recursos na área de educação.
O PL determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo sejam investidos em educação e pelo menos 10% em pesquisa e desenvolvimento (P&D) científico.
No caso do FS do Pré-Sal, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o fundo soberano, criado para ser uma poupança de longo prazo para a riqueza finita do petróleo, está sendo esvaziado em seu propósito.
Minas Gerais entra na corrida pelo lítio
A parlamentar cita, na justificativa do PL, que o Vale do Jequitinhonha (MG), que tem se tornado destaque como uma das principais regiões produtoras de lítio no Brasil, enfrenta, historicamente, “desafios arraigados de pobreza e desigualdade” e “nutre a esperança de que a atividade mineradora possa representar uma oportunidade de mudança”.
