Com uma grande articulação junto à Bancada Negra e aos parlamentares da Câmara dos Deputados, a deputada Dandara, em defesa dos interesses do movimento negro brasileiro, conseguiu hoje importantes vitórias para o financiamento das candidaturas negras.
Com a aprovação da PEC 09, em primeiro turno na Câmara, conquistamos:
- Garantia de financiamento de 30% em candidaturas negras, que, assim que aprovada no Senado, será uma emenda da Constituição Federal.
- Sem anistia aos partidos! O novo texto que articulamos para PEC, obriga os partidos políticos que não cumpriram o repasse de valores as candidaturas negras nas eleições de 2022 determinado pelo TSE , a investir os valores não repassados para candidaturas negras nas 4 eleições subsequentes, a partir de 2026, sem prejuízo do cumprimento da cota racial.
- Também retiramos do texto da PEC o gatilho, que determinava que o cumprimento das ações afirmativas, relativas ao Fundo eleitoral, somente teria efetividade após a aprovação de uma lei específica que a regulamentasse, o que caracterizava uma enorme insegurança jurídica, já que não haveria uma previsão de quando essa nova lei seria aprovada.
