Na noite desta quarta-feira (21) foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1466/2025, de autoria do poder executivo. A proposta tem como principais propostas a reorganização das carreiras e das remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal.
Entre as medidas previstas no projeto, destacam-se:
- reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas;
- aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico;
- elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares;
criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); - criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Além das alterações nas carreiras, o projeto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Segundo estimativas do governo, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
O governo argumenta que as medidas visam aprimorar a gestão das carreiras do Executivo, tornando-as mais atraentes e reforçando a retenção de profissionais qualificados.
Criando novas carreiras, alterações em planos de cargos e salários, reestruturação das gratificações, padronização das regras de desempenho e um capítulo dedicado apenas a atualização do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o projeto mantém a criação de três novas carreiras no âmbito do Executivo Federal. Essa estratégia busca formalizar e valorizar a atuação de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
O projeto de lei tem um impacto significativo no funcionalismo público federal, alterando a dinâmica de carreiras e a estrutura da remuneração de milhares de servidores.
Acesse na íntegra o projeto de lei aprovado:
