Diante das recorrentes ameaças de estupro "corretivo" em função da orientação sexual de parlamentares de Minas Gerais, a deputada Dandara (PT/MG) apresentou um projeto de lei que inclui no Código Penal a tipificação do crime…
A parlamentar também propôs ampliar a taxação do minério do lítio para 4% para viabilizar investimento em desenvolvimento social das regiões onde ocorra a exploração mineral A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou um projeto (4367/2023)…
A deputada Dandara Tonantzin (PT/MG) apresentou um projeto de lei para garantir falta justificada no trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, por até dois dias, consecutivos ou não, para a realização do…
Anexo IV, Gabinete 233
CEP 70160-900 . Brasília/DF
Brasília: (61) 3215-5233
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