A deputada Dandara (PT/MG), membro da bancada da educação da Câmara dos Deputados, participou, dentro do IV Fórum de Afrodescendentes da ONU, do debate sobre “Educação Antirracistas e o papel das políticas públicas: caminhos para a igualdade racial”, promovida pelo projeto Seta e pela Fundação Friedrich Ebert (FES). A mesa foi composta por representantes da Brazil Foundation, da ActionAid, do Projeto SETA, da UNEafro Brasil, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério das Relações Exteriores, da AMMA Psique e Negritude e do Observatório da Branquitude. O objetivo foi debater a importância da implementação de práticas pedagógicas antirracistas na educação brasileira, destacando como as políticas públicas podem contribuir para a promoção da igualdade racial no sistema educacional e na sociedade.
“O PNE é a Constituição da Educação Brasileira e a ferramenta para disputarmos a construção de uma educação antirracista no país. Apesar de termos no atual texto do plano uma ênfase dada à equidade como princípio orientador, não temos nenhuma meta que efetivamente garanta que o caráter antirracista da educação brasileira, que valorize os saberes emancipatórios, que trabalhe para efetivar a lei 10.639/2003, que já completou mais de duas décadas, assim como a Lei 11.645/2008″, disse. A parlamentar salienta que a equidade como princípio orientador das políticas públicas educacionais é um passo no sentido do reconhecimento das sutilezas estruturais do racismo que, mesmo quando não explícito, faz sentir sua presença nos indicadores educacionais de referência.
A deputada também sinalizou que as disposições sobre a Educação Indígena, a Educação Quilombola e a Educação Bilíngue de Surdos são novidades em relação ao Plano Vigente, no entanto “é necessário garantir também formação para gestores e técnicos escolares, principalmente nos níveis municipal e estadual, que instrua sobre as especificidades dessas modalidades e sobre a necessidade de um cuidado próprio em relação a tais diferenças, e seguir investimento na formação continuada dos professores e professoras”.
Como medidas para avançar no ensino de história afro-brasileira nas escolas públicas e privadas, a parlamentar disse que defende que, entre os critérios de avaliação dos cursos de licenciatura pelo Ministério da Educação, esteja o ensinamento sobre História e Cultura Afro-Brasileira. “Afinal como um curso pode ser nota 5 sem incluir esse parâmetro? Como ensinar sem ter essa formação sobre a nossa história?”, pontuou. Além disso, Dandara defende que recursos do FNDE, que são repassados a estados e municípios para execução da maioria das ações e programas da Educação Básica, estejam vinculados ao cumprimento da lei 10.639/2003 e 11.645/2008. Mais de 70% dos municípios não aplicam lei que determina ensino de história afro-brasileira em todas as escolas.
Na discussão, a parlamentar também salientou que o texto do PNE, apesar desses avanços, há espaço para aperfeiçoamentos. “As diferentes metas devem ser factíveis, precisas e passíveis de mensuração, e em alguns pontos o novo texto pode ser melhorado quanto a isso; da mesma forma, pode ser mais precisa a definição dos grupos sociais nas metas voltadas à redução das desigualdades, para que assim possa ser mensurada a eficácia das respectivas políticas”, comentou.
Nos próximos meses, a Câmara dos Deputados estará debatendo e deliberando sobre as políticas educacionais brasileiras para os próximos dez anos, através da instalação da comissão especial do PNE. “Nossa atuação será para garantir que, num país com o perfil demográfico e a história como o Brasil, essas formulações sejam indissociáveis das concepções de uma Educação verdadeiramente antirracista, como pré-requisito para que o país finalmente supere um déficit civilizatório cuja origem não é outra senão o flagelo de 300 anos de escravidão”, finalizou.
