A deputada federal Dandara (PT/MG) protocolou, nesta segunda (6), um pedido formal ao Ministério Público de Minas Gerais para a imediata investigação de um grave ataque ocorrido contra integrantes do Terno de Congado Moçambique Conta de Lágrimas, em Uberlândia (MG).
O episódio aconteceu no último domingo (5), durante um cortejo religioso-cultural no bairro Saraiva, quando participantes foram atingidos por urina arremessada de um prédio residencial, em um ato considerado degradante, humilhante e potencialmente motivado por intolerância religiosa e racismo.
De acordo com o documento enviado pela parlamentar, ao menos cinco pessoas foram atingidas, em uma ação que não apenas violou a dignidade dos participantes, mas também atentou contra o livre exercício da fé e da cultura afro-brasileira.
Para Dandara, o caso ultrapassa qualquer interpretação de “incivilidade” e deve ser tratado como crime, com rigor institucional: “Atacar congadeiros e congadeiras, com ovos, ameaças e, agora, com um ato tão degradante, que aconteceu, no último domingo, é ferir a história viva do povo negro e tentar silenciar sua cultura. Não é caso isolado. É o racismo estrutural se manifestando mais uma vez. Não aceitaremos. Racismo é crime. Por isso, nosso mandato entrou com uma ação no Ministério Público, exigindo investigação e responsabilização imediata. Eu sou autora do projeto de lei que cria o dia nacional do congado e do reinado, que já foi aprovado na Câmara, e agora está no Senado Federal. Esse é um dia importante para marcar que a celebração da fé e a ancestralidade não podem mais ser atravessados pela violência e pelo racismo,” disse.
No pedido, a deputada solicita a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ou, alternativamente, a instauração de inquérito policial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e garantir a devida responsabilização.
O ofício destaca que o ataque pode configurar crimes previstos no Código Penal, como vilipêndio a culto religioso, além de infrações à Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes de racismo, especialmente quando praticados em contexto religioso e cultural.
A parlamentar também ressalta a gravidade adicional do caso pelo fato de haver crianças, adolescentes e idosos entre os participantes do cortejo, grupo que possui proteção especial na legislação brasileira.
Segundo Dandara, a resposta das instituições precisa ser rápida e firme para evitar a normalização de ataques contra manifestações tradicionais de matriz africana. “O Estado não pode se omitir diante de um ataque que atinge a dignidade humana, a liberdade religiosa e a cultura do povo brasileiro.”
O Congado é reconhecido como uma das mais importantes expressões da cultura afro-brasileira, representando resistência histórica, espiritualidade e identidade de comunidades negras em Minas Gerais e em todo o país.
