Proposta veda propagandas, patrocínios esportivos, ações com influenciadores e outras estratégias de promoção das apostas de quota fixa.
A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou o Projeto de Lei 2989/2026, que proíbe a publicidade, a propaganda, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relacionadas às apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets.
A proposta surge em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil e aos impactos cada vez mais visíveis sobre a vida financeira, a saúde mental e a estabilidade de milhares de famílias brasileiras.
O texto prevê a proibição de anúncios em televisão, rádio, internet, redes sociais e mídia impressa, além de alcançar ações realizadas por influenciadores digitais, publiposts, programas de afiliados, impulsionamentos, merchandising, bônus promocionais, cupons, brindes, naming rights, patrocínios esportivos e outras estratégias utilizadas para atrair novos apostadores.
Para Dandara, o avanço desenfreado da publicidade das bets transformou o jogo em um produto de consumo massivo, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
“Não estamos falando de entretenimento inofensivo. Estamos falando de um modelo de negócio que lucra com o endividamento, com falsas promessas de enriquecimento rápido e com o sofrimento de milhares de famílias. O Estado não pode assistir passivamente à normalização dessa realidade”, afirma a parlamentar.
A proposta não proíbe a atividade econômica das apostas autorizadas pela legislação brasileira, mas estabelece limites rigorosos à sua promoção comercial, seguindo lógica semelhante à aplicada a produtos e serviços que podem gerar dependência e causar danos sociais relevantes.
Segundo a deputada, a publicidade das bets cria uma falsa percepção de sucesso financeiro, associa apostas a atletas, celebridades e grandes eventos esportivos e estimula comportamentos de risco, muitas vezes sem apresentar de forma clara os prejuízos que podem decorrer da prática.
“O interesse econômico das plataformas não pode estar acima da proteção das famílias brasileiras. Precisamos enfrentar o superendividamento, proteger crianças e adolescentes e impedir que a propaganda transforme o jogo em um caminho ilusório para resolver problemas financeiros”, destaca.
A iniciativa integra um conjunto de debates que vêm ganhando força no Congresso Nacional diante do aumento dos relatos de endividamento, vício em apostas e comprometimento da renda familiar associados à expansão do setor no país.
Com a proposta, Dandara defende que o Brasil avance na construção de um ambiente regulatório que priorize a saúde pública, a proteção do consumidor e o interesse coletivo acima dos lucros das empresas de apostas.
