A deputada federal Dandara se posiciou contra a mudança nas regras do benefício de prestação continuada, o chamado BPC, que foram apresentadas no pacote de ajuste fiscal do governo federal. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa. Hoje, para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).
“Defendo o equilíbrio das contas públicas com a garantia de dignidade para os que mais precisam. Estamos falando de pessoas carentes. Nosso mandato vai atuar para assegurar que nenhuma mudança do pacote de ajuste fiscal traga perdas para o acesso ao BPC a pessoas idosas e para as pessoas com deficiência; não é admissível que essas pessoas sejam privadas do mínimo a que têm direito, voltando para uma situação de falta de dgnidade e de flerte com a miséria”, disse Dandara.
A parlamentar apontou que o governo federal está avançando no combate aos privilégios e na redistribuição de riqueza no Brasil, como a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até de R$ 5 mil reais e taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. “O governo Lula tem compromisso com a justiça social e com a proteção dos mais vulneráveis. Vamos exigir que qualquer restrição para ter acesso ao BPC seja revista e atuar para permitir que o recebimento de outros benefícios de programa de transferência de renda, como o Bolsa-Família, não impeça o acesso ao BPC”, finaliza Dandara.
ENTENDA:
Com o Projeto de Lei n.º 4614/2024, que compõe o pacote de ajuste fiscal, para o cálculo de composição de renda para ter acesso ao BPC, passam a ser considerados renda de cônjuge e companheiro mesmo que não more na mesma casa e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) que moram na mesma casa. Em uma mesma família, a renda de um outro familiar que ganha benefício volta a contar para acesso a outro benefício. Essas mudanças nos critérios pode levar à exclusão de beneficiários que, ao receber auxílio financeiro de parentes externos à residência, ultrapassem o limite de renda familiar estabelecido. Hoje 6 milhões de pessoas recebem o PBC.
