A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou uma proposta (PL 760/2025) para garantir em lei o reajuste anual do orçamento das instituições federais de ensino. O texto altera o artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para assegurar que os recursos destinados a essas instituições sejam recompostos anualmente, garantindo que o valor real dos repasses destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino superior seja preservado ao longo do tempo. Atualmente, o texto da LDB não assegura a recomposição orçamentária. A iniciativa do projeto foi inspirada em um discurso do ministro da educação, Camilo Santanna, que colocou a necessidade de construir uma proposta que garantisse os reajustes orçamentários para as instituições federais do país.
A parlamentar explica que o projeto de lei não cria despesas novas, mas regulamenta a execução dos recursos já previstos para a educação superior. “O orçamento das Universidades e Institutos Federais está defasado e precisa ter uma política de valorização anual. Por isso, esse projeto de lei prevê reajuste de 2,5% sobre a inflação, respeitando o que já está previsto na Lei do Novo Arcabouço Fiscal”, explicou.
“Ano a ano, reitores e professores precisam bater na porta do Ministério da Educação e, inclusive, dos gabinetes de parlamentares federais para pedir mais recursos para o ensino, pesquisa, extensão e permanência das universidades. Esse mecanismo de recomposição automática é benéfico para as instituições federais de ensino e possibilita que a União possa já planejar os repasses de forma previsível, sem a necessidade de negociações anuais que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas “, disse Dandara.
Na justificativa, o projeto aponta a importância do Estado em cumprir seu papel sem descuidar da sustentabilidade das contas públicas. Entre os recursos que serão reajustados estão aqueles que garantem o pagamento de despesas básicas, como a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores, entre outros.
Leia o projeto:
