Diante de diversas denúncias sobre o preço abusivo da conta de água no município de Ouro Preto, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) entrou com uma representação no Ministério Público e solicitou, em caráter de urgência, o fim do interrompimento dos cortes ilegais e o imediato restabelecimento do fornecimento de água para as famílias de Ouro Preto.
“Desde que a empresa Saneouro, um consórcio que envolve o quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul, passou a administrar os serviços de abastecimento de água e esgotamento na cidade, a qualidade da água piorou e o preço só subiu. Há dois dias a empresa foi multada em mais de R$ 2 milhões pela prefeitura por conta da péssima qualidade da água. As famílias estão se endividando diante de tarifas abusivas e a resposta da empresa é simplesmente o corte do fornecimento. Água é direito humano, e o Estado tem que atuar para garantir a continuidade do serviço à população.”
O documento aponta ainda que a água está intrinsecamente ligada ao direito à alimentação, à saúde, ao trabalho, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, e que a cobrança atual é três vezes maior se comparado às concessionárias que atuam no mesmo setor a nível nacional.
A parlamentar também pede que seja requerida toda documentação necessária a fim de que se investigue as diversas irregularidades no contrato de concessão do serviço à Saneouro e a realização de uma ação civil pública para garantir o acesso fundamental do direito à água no município de Ouro Preto. “O acesso à água de qualidade é um elemento crucial para a erradicação da pobreza e para a garantia da igualdade e da justiça social. A água não deve ser tratada como uma mercadoria, pois isso pode levar a desigualdades no acesso à água e a conflitos entre os interesses comerciais e as necessidades humanas e ambientais”, apontou Dandara.
Acesse a representação abaixo:
