A deputada federal Dandara (PT/MG), única parlamentar negra eleita por Minas Gerais, participou hoje (30) da inauguração da primeira Casa da Igualdade Racial do Estado. Além da parlamentar, participaram da cerimônia de entrega a Ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, o Prefeito de Itabira/MG, Marco Antônio Lage, o Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR), Clédisson Júnior e o Presidente da Câmara municipal de Itabira, Carlos Henrique Filho.
A Casa da Igualdade Racial foi instituída pelo Decreto nº 12.514 de 2025, que estabelece a criação desses espaços como estruturas permanentes de enfrentamento ao racismo, promoção de direitos e fortalecimento da população negra no país. O decreto foi assinado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, instituindo o Programa Mais Igualdade, que fomenta políticas de enfrentamento ao racismo junto aos entes federativos, incluindo a criação das Casas.
“É com muita emoção que participo da inauguração da primeira Casa da Igualdade Racial de Minas Gerais, aqui em Itabira. Essa cidade, de maioria negra, carrega em sua história e em seu povo a força e a resistência da nossa gente, e agora passa a contar com um espaço público que reconhece essa identidade e responde às demandas históricas da população negra itabirana. Não é por acaso que essa Casa nasce aqui: é o reconhecimento de que Itabira tem um protagonismo negro que precisa ser olhado, cuidado e fortalecido pelo poder público. Para Minas Gerais, esse é um marco. Somos o estado com a segunda maior população negra do país, mas durante décadas tivemos pouquíssimas políticas públicas estruturadas voltadas especificamente para o enfrentamento ao racismo“, disse Dandara.
A parlamentar também conta que a Casa da Igualdade Racial chegou para mudar essa realidade, oferecendo acolhimento jurídico e psicossocial para vítimas de racismo, capacitação profissional, empreendedorismo negro e valorização da nossa cultura e da nossa história. “É política pública concreta, transformando vidas no dia a dia. Como única parlamentar negra eleita por Minas Gerais, sinto a responsabilidade de ver esse equipamento se tornar realidade. Essa conquista é fruto da luta do movimento negro mineiro e brasileiro, e simboliza o compromisso do governo federal com a igualdade racial. Que essa seja a primeira de muitas Casas em nosso estado”, finaliza.
O espaço vai oferecer orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, além de encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Também promoverá atividades permanentes de valorização da história e cultura afro-brasileira, como oficinas, rodas de conversa e ações educativas. Haverá ainda oficinas de empreendedorismo negro, capacitação profissional, acesso a novas tecnologias e apoio à inserção no mercado de trabalho.
As Casas são equipadas com 10 computadores cada, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Comunicações.
Cronologia das inaugurações
A primeira Casa foi inaugurada no Rio de Janeiro. Atualmente, quatro Casas estão em funcionamento: Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Pelotas (RS) e Salvador (BA). Cada Casa representa investimento de aproximadamente R$1 milhão, totalizando R$6,8 milhões nos 20 primeiros meses do programa.
