A parlamentar também propôs ampliar a taxação do minério do lítio para 4% para viabilizar investimento em desenvolvimento social das regiões onde ocorra a exploração mineral
A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou um projeto (4367/2023) que propõe a ampliação para 4% da alíquota para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre a exploração do lítio no Brasil. Hoje, o tributo previsto em lei é de 2%. Além disso, o texto prevê a autorização para que o Poder Executivo crie um Fundo Social do Lítio com finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social de regiões, onde ocorra exploração do mineral na forma de ações, programas, pesquisas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
O fundo terá financiamento próprio, tendo como fonte de recursos alíquota adicional de 1% para além da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais das atividades de exploração mineral do Lítio. No mínimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Lítio deverão ser investidos em educação, e, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo Social do Lítio deverão ser investidos em pesquisa e desenvolvimento científico.
“O lítio é um dos metais mais valorizados e estratégicos do mundo para a descarbonização do setor automotivo uma vez que é insumo para a fabricação de baterias para veículos elétricos e para sistemas de armazenamento de energias renováveis. Dessa forma, a exploração desse mineral no Vale do Jequitinhonha trouxe a esperança de um novo ciclo de desenvolvimento para a região. Para que a atividade mineradora possa representar, de fato, uma oportunidade de mudança, combinando crescimento da economia com avanços no bem-estar social, propusemos a criação desse marco legal para que o Estado garanta a alocação dos lucros obtidos com a exploração para a promoção de ações e projetos nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento, educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, ações de mitigação climática. A região não pode ficar apenas com o rastro da exploração”, apontou Dandara.
O projeto prevê que os recursos do Fundo Social do Lítio também sejam destinados a ações em benefício dos povos e comunidades tradicionais das áreas exploradas, mediante consulta prévia, livre e informada.
