Na última quarta-feira, 30 de outubro, a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação da Prefeitura de Uberlândia, através do ofício nº 0870/2024, oomunicou o conjunto do funcionalismo público a suspensão da concessão de licença-prêmio, horas extras e férias regulamentares. O ofício pegou de surpresa diversos servidores públicos, uma vez que já estavam com as férias marcadas e autorizadas pela Prefeitura.
Diante de uma série de reclamações por parte dos trabalhadores, a deputada federal Dandara enviou um ofício ao Ministério Público para denunciar as ilegalidades do comunicado da Prefeitura de Uberlândia. “É ilegal e imoral esse comunicado que suspende a autorização dos servidores públicos de tirarem suas férias já marcadas e autorizadas a partir de dezembro. O documento também suspende a concessão de licenças-prêmios e horas extras, que pode prejudicar a própria qualidade na oferta dos serviços públicos. Esse documento é uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, disse Dandara.
Confira o comunicado:
