“Foram mais de 22 audiências públicas ouvindo a sociedade civil, representantes de diferentes setores econômicos e membros dos governos nos três níveis da federação, mostrando que o diálogo e o trabalho conjunto em prol do Brasil é a palavra-chave de nosso partido e de nosso governo”, disse Dandara sobre o projeto da Reforma Tributária aprovada hoje (8) na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária será uma mudança muito positiva para o Brasil e para Uberlândia, beneficiando dezenas de setores econômicos, inúmeras profissões liberais, com desoneração de tributos. E o fundamental: a reforma benefica, principalmente, o povo mais pobre, o povo trabalhador, porque tira muito do peso dos impostos sobre o que eles consomem e até permite que eles recebam de volta os tributos que pagaram.
É justamente pensando nessa parcela mais carente da população que apresentamos uma emenda, a partir de sugestão da Oxfam Brasil, para que a avaliação quinquenal sobre a eficiência e a efetividade dessa reforma seja realizada com base em indicadores multidimensionais, de modo que recortes como o de raça e o gênero sejam também considerados.
Vamos consolidar em duas Leis dezenas de outras que hoje vigoram, simplificando a carga tributária e acabando com a cobrança de impostos sobre impostos.
Esta Reforma vai eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios, estabelecendo que o lugar da cobrança do tributo será o do destino, ou seja, o do consumo.
Além de muitos outros pontos positivos, que podemos destacar:
- Imposto ZERO sobre diversos alimentos da cesta básica, como arroz; feijão; leite; manteiga; frutas, ovos, café; óleo de soja; farinhas, açúcar; macarrão; e pão;
- E também IMPOSTO ZERO para absorventes e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual, como tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais. Isso é Garantia de dignidade menstrual para as pessoas que mestruam.
- Cesta Básica estendida com a redução em 60% de impostos sobre outros alimentos como carnes, queijos, peixes, bebidas lácteas;
- Cashback para as famílias de baixa renda (com renda de até meio salário mínimo (R$ 706, no valor atual), por pessoa e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, é dinheiro de volta no bolso de quem mais precisa.
- Remédios mais baratos: Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão imposto zero.
- Redução de 30% sobre os serviços de produção intelectual; Uberlândia, por ser uma cidade marcada pela inovação tecnológica, com a Universidade e setor empresarial dinâmico, que pode fortalecer ações de fomento, incubadoras e diferentes ações de extensão empresarial.
- Redução de impostos para veículos para Pessoas com Deficiência, com limite de valor de 150 mil;
- Menos cobrança de impostos para trabalhadores autônomos (criando a figura do nanoempreendedor) com renda anual de até R$ 40,5 mil – metade do faturamento permitido ao microempreendedor individual (MEI), que é R$ 81 mil. Isso é reconhecer que o Brasil é muito plural, diverso e desigual. Essa criação da figura do nanoempreendedor é avançar na formalização desse trabalhador, garantir proteção social, proporcionar benefícios de crédito, e o governo pode ter mais dados para entender o grande mercado que estava fora do ambiente de desenvolvimento, além de fiscalizar e acompanhar o crescimento desses empreendedores.
- As contribuições do MEI serão fixas, entre R$ 70,6 e R$ 76,6.
- O serviço de delivery, em bares e restaurantes, estarão fora da base de cálculo dos tributos, aliviando a carga tributária sobre as operações de entrega de alimentos, permitindo que esses negócios invistam mais em qualidade e expansão de seus serviços.
- Redução da tributação para o setor imobiliário e para a construção civil.
- Tributação na comercialização de bens de luxo, como aviões, helicóptero, iates, jet-ski com alíquota de 20%. Hoje os ricos não pagam tributos nesses itens. A tributação vai aumentar a arrecadação sobre esses artigos de luxo.
- Criação do Imposto Seletivo sobre produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como o álcool e o tabaco.
COM JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, O BRASIL CRESCE, E TODOS GANHAM! As mudanças criam as condições para fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, beneficiando do povo aos pequenos e grandes negócios, gerando emprego e renda.
